Diretoria de Ensino - Região de Penápolis
Tutor do Formação: Prof. César Paes

terça-feira, 1 de junho de 2010

Unidade IV – O controle social no âmbito das políticas públicas educacionais

Formação pela Escola
Módulo Introdutório
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3 comentários:

  1. É preciso observarmos a evolução e fiscalizar as atividades dos órgãos sociais e a comunidade ao todo. Estarmos atento aos recursos destinados aos programas do governo , a elaboração, decisões, acompanhamentos, avaliações e execuções da política pública.

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  2. Esta unidade relata sobre a importância da participação da sociedade no âmbito das políticas públicas para a educação, através do acompanhamento e controle social. Definindo assim o controle social, o papel de seus conselhos e os diferentes conselhos do programa do FNDE.

    Por: Alice, André e Solange da E.E. de Clementina.

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  3. • Definir controle social
    • Descrever o papel dos conselhos no controle social
    • Conhecer os diferentes conselhos no âmbito dos programas do (FNDE).
    1- Controle Social é um direito dos Cidadãos conquistado na Constituição Federal de 1988. É um direito da sociedade participar, acompanhar, verificar as gestões dos recursos federais empregados nas Políticas Públicas social.
    2- Conselhos : É um grupo de representantes com a função consultiva deliberativas, reúnem-se para avaliar, julgar, planejar, decidir, etc...
    O conselho é uma forma de os cidadãos reconquistarem a soberania popular na gestão do bem público, são os principais canais constitucional de participação popular encontrado nas três instâncias de Governo Federal, Estadual e Municipal.
    3 – Os diferentes conselhos no âmbito dos programas do (FNDE).
    • Controle Social das ações e programas do FNDE são elas: os conselhos do FUNDEB, o conselho de Alimentação Escolar e as Unidades Executoras próprias das Escolas.
    • Acompanhamento e Controle Social(CACS – Lei 11.494) estabelece que o acompanhamento e o controle social sobre a repartição, a transparência e a aplicação dos recursos do fundo, serão exercidos junto aos respectivos governos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os conselhos são criados por legislação específica, editada no pertinente âmbito governamental.
    • O Conselho de Alimentação Escolar (CAE).

    O processo de descentralização dos recursos financeiros para o programa de Alimentação Escolar (pnae) foi acompanhado da criação de um mecanismo que aprimorasse as secretarias municipais e estaduais de educação, nas aplicações dos recursos financeiros transferidos pelo Governo Federal.
    • Os conselhos escolares:
    A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no seu art. 15, define que: Estudos e Pesquisas realizados no Brasil indicam que as escolas que exercem controle direto sobre seus recursos conseguem melhores resultados.
    O Ministério da Educação e diversas secretarias de educação vem adotando políticas de repasse direto dos recursos às escolas, dando condições aos diretores, professores e a comunidade escolar, melhores condições para definir as necessidades de sua escola. Essa Política possibilita agilidade nos processos e a utilização mais eficiente dos recursos.


    Nides Maria Maziero – Agente de Serviços Escolares
    Conceição Aparecida de Lima Parra – Agente de Serviços Escolares
    Dirce Pereira da Silva – Agente de Organização Escolar

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